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STJ › Processo 0157070-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Lucas Ferreira Mazete Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0157070-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157070-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Ferreira Mazete Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Lucas Ferreira Mazete LimaAdvogado
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