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STJ › Processo 0157408-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Matheus Durante Craice (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157408-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157408-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Durante Craice (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Matheus Durante CraiceAdvogado
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