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Início › STJ › Processo 0157410-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Nery Caldeira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0157410-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157410-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nery Caldeira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nery Caldeira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luís Fernando Delfino dos SantosAdvogado
Nery CaldeiraAdvogado
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