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STJ › Processo 0157418-36.2026.3.00.0000
STJ
1. Eder Presti Ribeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157418-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157418-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eder Presti Ribeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eder Presti RibeiroAdvogado
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