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Início › STJ › Processo 0157544-86.2026.3.00.0000
STJ

1. Alessandro Nascimento dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0157544-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157544-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alessandro Nascimento dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alessandro Nascimento dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Alessandro Nascimento dos SantosAdvogado
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