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Início › STJ › Processo 0157551-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcelo Navarro de Morais (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)

Processo nº 0157551-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157551-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Navarro de Morais (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcelo Navarro de Morais (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Marcelo Navarro de MoraisAdvogado
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