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Início › STJ › Processo 0157869-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0157869-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157869-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Walmir DebortoliAdvogado
Luiz Ricardo de Oliveira DebortoliAdvogado
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