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STJ › Processo 0157870-46.2026.3.00.0000
STJ
1. Darley Barros Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157870-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157870-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Darley Barros Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Darley Barros JuniorAdvogado
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