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STJ › Processo 0158105-13.2026.3.00.0000
STJ
1. Ricardo Rodrigues Couri (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0158105-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158105-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Rodrigues Couri (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Leticia da Silva PeixotoAdvogado
Ricardo Rodrigues CouriAdvogado
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