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Início › STJ › Processo 0158147-62.2026.3.00.0000
STJ

1. Mayara Vieira Duarte (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0158147-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158147-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mayara Vieira Duarte (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mayara Vieira Duarte (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Mayara Vieira DuarteAdvogado
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