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Início › STJ › Processo 0158133-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Eder Luis Anicias da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158133-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158133-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eder Luis Anicias da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eder Luis Anicias da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eder Luis Anicias da SilvaAdvogado
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