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STJ › Processo 0158137-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Raimundo Nonato de Araújo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0158137-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158137-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Raimundo Nonato de Araújo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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