InícioSTJ › Processo 0158137-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Raimundo Nonato de Araújo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158137-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158137-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Raimundo Nonato de Araújo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Raimundo Nonato de Araújo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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