InícioSTJ › Processo 0158124-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafaela Emilio Gariglio Dias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158124-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158124-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafaela Emilio Gariglio Dias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafaela Emilio Gariglio Dias (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafaela Emilio Gariglio DiasAdvogado
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