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STJ › Processo 0158174-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruno Josmar Figueiredo Barroso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0158174-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158174-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Josmar Figueiredo Barroso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Bruno Josmar Figueiredo BarrosoAdvogado
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