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Início › STJ › Processo 0158178-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Henrique dos Santos Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0158178-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158178-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Henrique dos Santos Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Henrique dos Santos Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Rafael Henrique dos Santos CostaAdvogado
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