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STJ › Processo 0158292-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Alessandro Luiz dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0158292-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158292-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alessandro Luiz dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Alessandro Luiz dos SantosAdvogado
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