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Início › STJ › Processo 0158383-14.2026.3.00.0000
STJ

1. Laercio Vicente Aureliano (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0158383-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158383-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Laercio Vicente Aureliano (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Laercio Vicente Aureliano (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Laercio Vicente AurelianoAdvogado
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