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STJ › Processo 0158673-29.2026.3.00.0000
STJ
1. Thayna Freire de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
Processo nº 0158673-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158673-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thayna Freire de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Thayná Freire de OliveiraAdvogado
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