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Início › STJ › Processo 0158677-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Renato Saturnino Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0158677-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158677-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Renato Saturnino Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Renato Saturnino Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Carlos Renato Saturnino CostaAdvogado
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