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STJ › Processo 0158854-30.2026.3.00.0000
STJ
1. Humberto da Silva Chaves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0158854-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158854-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Humberto da Silva Chaves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Humberto da Silva ChavesAdvogado
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