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STJ › Processo 0158915-85.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Bosco Dantas de Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0158915-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158915-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Bosco Dantas de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Joao Bosco Dantas de LimaAdvogado
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