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Início › STJ › Processo 0158855-15.2026.3.00.0000
STJ

1. Samuel Diogenes Baquit Landim (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0158855-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158855-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel Diogenes Baquit Landim (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Samuel Diogenes Baquit Landim (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Wallace Holanda de Oliveira LimaAdvogado
Samuel Diógenes Baquit LandimAdvogado
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