InícioSTJ › Processo 0158981-65.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Augusto Pereira de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0158981-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158981-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Augusto Pereira de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Augusto Pereira de Almeida (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Matheus Augusto Pereira de AlmeidaAdvogado
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