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STJ › Processo 0158981-65.2026.3.00.0000
STJ
1. Matheus Augusto Pereira de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0158981-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158981-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Augusto Pereira de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Matheus Augusto Pereira de AlmeidaAdvogado
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