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Início › STJ › Processo 0159186-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Jorge Luis Rosa de Melo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0159186-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159186-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Luis Rosa de Melo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jorge Luis Rosa de Melo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Munhoz HenriqueAdvogado
Jorge Luis Rosa de MeloAdvogado
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