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Início › STJ › Processo 0159762-87.2026.3.00.0000
STJ

1. Flavio Manoel Dias Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0159762-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159762-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Manoel Dias Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flavio Manoel Dias Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Murilo Augusto Alves MaiaAdvogado
Flávio Manoel Dias JuniorAdvogado
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