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Início › STJ › Processo 0159775-86.2026.3.00.0000
STJ

1. Rodolfo Mascarenhas Leao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0159775-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159775-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodolfo Mascarenhas Leao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rodolfo Mascarenhas Leao (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
José Pinto de Souza FilhoAdvogado
Rodolfo Mascarenhas LeãoAdvogado
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