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Início › STJ › Processo 0159892-77.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado do Maranhão (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0159892-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159892-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Maranhão (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado do Maranhão (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do MaranhãoAdvogado
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