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STJ › Processo 0159846-88.2026.3.00.0000
STJ
1. Andre Borges Coelho de Miranda Freire (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0159846-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159846-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Borges Coelho de Miranda Freire (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Gustavo Troccoli Carvalho de NegreirosAdvogado
André Borges Coelho de Miranda FreireAdvogado
Jimmy Deyglisson Silva de SousaAdvogado
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