InícioSTJ › Processo 0159846-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Borges Coelho de Miranda Freire (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0159846-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159846-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Borges Coelho de Miranda Freire (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Borges Coelho de Miranda Freire (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Gustavo Troccoli Carvalho de NegreirosAdvogado
André Borges Coelho de Miranda FreireAdvogado
Jimmy Deyglisson Silva de SousaAdvogado
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