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STJ › Processo 0160519-81.2026.3.00.0000
STJ
1. Luiz Ricardo Silveira Abreu (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0160519-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160519-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Ricardo Silveira Abreu (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Luiz Ricardo Silveira AbreuAdvogado
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