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Início › STJ › Processo 0160520-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Tomas Brito de Moraes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0160520-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160520-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tomas Brito de Moraes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Tomas Brito de Moraes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Tomas Brito de MoraesAdvogado
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