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STJ › Processo 0160681-76.2026.3.00.0000
STJ
1. Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160681-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160681-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carlayne Montgomery Miguel de SousaAdvogado
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