InícioSTJ › Processo 0160681-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160681-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160681-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carlayne Montgomery Miguel de SousaAdvogado
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