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STJ › Processo 0160682-61.2026.3.00.0000
STJ
1. Gustavo Henrique Bittencourt Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0160682-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160682-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Henrique Bittencourt Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Gustavo Henrique Bittencourt SilvaAdvogado
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