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STJ › Processo 0160683-46.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Herculano da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0160683-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160683-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Herculano da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
José Herculano da SilvaAdvogado
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