InícioSTJ › Processo 0160683-46.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Herculano da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0160683-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160683-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Herculano da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Herculano da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
José Herculano da SilvaAdvogado
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