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STJ › Processo 0160684-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Kaline Santos Jorge (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0160684-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160684-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kaline Santos Jorge (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Kaline Santos JorgeAdvogado
Danielle Matos de OliveiraAdvogado
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