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STJ › Processo 0160744-04.2026.3.00.0000
STJ
1. Jales Henrique de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
Processo nº 0160744-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160744-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jales Henrique de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Jales Henrique de OliveiraAdvogado
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