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STJ › Processo 0160781-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Nikolai Lorch de Aguiar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160781-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160781-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nikolai Lorch de Aguiar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Nikolai Lorch de AguiarAdvogado
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