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STJ › Processo 0160783-98.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcele Louize Azevedo dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160783-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160783-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcele Louize Azevedo dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vanessa Carvalho GomesAdvogado
Marcele Louize Azevedo dos SantosAdvogado
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