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STJ › Processo 0160786-53.2026.3.00.0000
STJ
1. Samuel Serafim da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160786-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160786-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel Serafim da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Samuel Serafim da SilvaAdvogado
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