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Início › STJ › Processo 0160855-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Sergio Marcelo Batista (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160855-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160855-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sergio Marcelo Batista (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sergio Marcelo Batista (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sergio Marcelo BatistaAdvogado
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