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STJ › Processo 0160849-78.2026.3.00.0000
STJ
1. Getulio de Souza Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0160849-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160849-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Getulio de Souza Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Kianne Maria Fernandes NobregaAdvogado
Getulio de Souza JuniorAdvogado
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