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STJ › Processo 0160852-33.2026.3.00.0000
STJ
1. Reinaldo Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160852-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160852-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Reinaldo Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Reinaldo AlvesAdvogado
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