InícioSTJ › Processo 0160848-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Reinaldo Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160848-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160848-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Reinaldo Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Reinaldo Alves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Reinaldo AlvesAdvogado
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