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Início › STJ › Processo 0160846-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Murillo Dantas de Cerqueira Santana (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0160846-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160846-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Murillo Dantas de Cerqueira Santana (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Murillo Dantas de Cerqueira Santana (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Wendson Santana de AlmeidaAdvogado
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