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Início › STJ › Processo 0161132-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Edson Henrique Mota do Vale (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0161132-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161132-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edson Henrique Mota do Vale (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edson Henrique Mota do Vale (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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