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Início › STJ › Processo 0161727-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Eder Rodrigo Firmiano (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161727-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161727-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eder Rodrigo Firmiano (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eder Rodrigo Firmiano (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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