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Início › STJ › Processo 0161757-38.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Cesar de Oliveira Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0161757-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161757-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Cesar de Oliveira Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Cesar de Oliveira Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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