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STJ › Processo 0161867-37.2026.3.00.0000
STJ
1. Reury Eduardo Maia Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0161867-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161867-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Reury Eduardo Maia Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Reury Eduardo Maia SantosAdvogado
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