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Início › STJ › Processo 0161918-48.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161918-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161918-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcio Antonio Sousa Ferreira da SilvaAdvogado
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