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Início › STJ › Processo 0161919-33.2026.3.00.0000
STJ

1. Rubenique Pereira da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161919-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161919-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rubenique Pereira da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rubenique Pereira da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rubenique Pereira da SilvaAdvogado
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