InícioSTJ › Processo 0161922-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Eduardo dos Reis Mattos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0161922-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161922-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Eduardo dos Reis Mattos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Eduardo dos Reis Mattos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Carlos Eduardo dos Reis MattosAdvogado
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